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Jussara Martins
Comentário ·
há 2 anos
Alvará Judicial: guia completo para recebimento de FGTS, verbas rescisórias e dinheiro deixado pelo falecido
Vitor Pereira Advogado
·
há 3 anos
É mesmo necessário apresentar certidão de inexistência de bens imóveis?
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Recomendações
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Benigno Núñez Novo
Artigo ·
há 6 anos
Definição e as espécies de recursos penais
Recurso Criminal é o meio pelo qual os interessados, voluntariamente, podem se insurgir contra uma decisão judicial no âmbito criminal, dentro de uma mesma relação jurídica processual, com o objetivo...
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